O Ministério Público Federal em Três Lagoas (MPF/MS) conseguiu decisão judicial que determina que o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) realize reparos e manutenção na BR 158, no trecho entre Paranaíba e Aparecida do Taboado, na região leste de Mato Grosso do Sul. w121d
Segundo o MPF/MS, a autarquia, responsável pelas estradas federais do país, deve realizar obras de reparo e conservação do pavimento, iluminação horizontal e vertical e do acostamento da BR 158. Também deve ser instalada base de operação de equipamentos de pesagem para veículos de carga. O DNIT tem 180 dias para cumprir a determinação, sob pena de multa diária de R$ 15 mil.
O trecho de 54 km é objeto de inquérito civil desde 2014. “Neste tempo, já foram expedidos diversos ofícios e duas recomendações ao DNIT, que descumpriu todas as determinações. À notificação inicial do problema, foram juntando-se reclamações dos usuários da rodovia, matérias jornalísticas e relatórios da Polícia Rodoviária Federal. Todos dão conta da crescente precarização das condições da rodovia, que recebe, além de veículos de eio, tráfego de caminhões de carga”, diz o MPF.
O MPF ajuizou ação civil pública em março deste ano, com pedido de liminar, para que a autarquia fosse obrigada a tornar a BR 158 trafegável com segurança. A decisão que atendeu os pedidos foi deferida em 7 de outubro, chegando para conhecimento do MPF em 11 de novembro.
A BR 158, no trecho entre Aparecida do Taboado e Paranaíba, está localizada em região de alta concentração industrial e possui elevado fluxo de carros e caminhões. A extensão foi considerada de “baixíssima qualidade” pela Polícia Rodoviária Federal, que classifica a manutenção da via como “deficiente”.
O excesso de peso é um dos principais fatores da decomposição da rodovia e contribui para o surgimento de buracos e o afundamento da pista. De acordo com inspeções da PRF, a BR 158 possui várias extensões comprometidas, com ondulações, elevações, desníveis e buracos.
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