Fim do diploma para médico veterinário, engenheiro e outras 33 profissões

Fim do diploma para engenheiro, psicólogo e outras 33 profissões.

Veja também: Fim do diploma para Veterinários (matéria atualizada em agosto de 2023), STF deve aprovar medida que proíbe demissão sem justa causa

Facebook Portal Agron; Twitter Portal Agron; Grupo Whatsapp Portal Agron mantém você atualizado com as melhores matérias sobre o agronegócio brasileiro.

Proposta em trâmite na Câmara pode extinguir a exigência de formação (Fim do diploma) em diversas profissões.

Entrou em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 3.081/22 que propõe a desregulamentação de diversas profissões práticas no país, como de engenheiro, psicólogo, profissional da educação física, dentre outros.

O PL em questão é de autoria do deputado federal Tiago Mitraud (Novo) que revoga e altera Leis, Decretos-Leis e um Decreto, a fim de desregulamentar profissões e atividades que não ofereçam risco à segurança, à saúde, à ordem pública, à incolumidade individual e patrimonial.

Fim do diploma

A proposta apresentada por Mitraud na Câmara dos Deputados tem como objetivo remediar uma distorção criada pelo ordenamento vigente. Segundo justificativa, é usual acreditar que certas profissões devem ser regulamentadas a fim de se assegurar a qualidade do serviço.

Contudo, a proposta pede para ser analisado a situação de modo a balizar o seu real impacto. Isso porque, impor barreiras de entrada, o exercício profissional se torna limitado a condições que, muitas vezes não refletem os critérios que, de fato, dão mais segurança a prática da função.

Para o autor da proposta, existe uma enorme massa de profissionais que estão dispostos a oferecer sua mão de obra, mas estão proibidos justamente por não atenderem os critérios formais estabelecidos, onde, muitas vezes a exigência de qualificação não garante a qualidade do serviço prestado.

Do outro lado, a regulamentação de profissões é importante para garantir o reconhecimento, direitos, assim como a valorização das categorias, que conseguiram suas garantias após décadas de suas reivindicações dos trabalhadores e seus sindicatos.

Relação de profissões

Dentre os profissionais que teriam suas atividades desregulamentadas pela proposta estão:

Arquiteto (Decreto-Lei 8620/46);

Arquivista (Lei 6546/78);

Assistente Social (Lei 8662/93);

Atuário (Decreto-Lei 806/69)

Bibliotecário (Lei 4084/62);

Corretor de seguros (Lei 4594/64);

Economista (Lei 1411/51);

Educação Física (Lei 9696/98).

Engenheiro (Decreto-Lei 8620/46);

Engenheiro de Segurança do Trabalho (Lei 7410/85);

Estatístico (Lei 4739/65);

Fisioterapeuta e Terapeuta ocupacional (Decreto-Lei 938/69);

Fonoaudiólogo (Lei 6965/81);

Geógrafo (Lei 6664/79);

Geólogo (Lei 4076/61);

Guia de Turismo (Lei 8623/93);

Jornalista (Decreto-Lei 972/69):

Leiloeiro (Decreto 21.981/32);

Massagista (Lei 3968/61);

Medico Veterinário (Lei 5517/68);

Meteorologista (Lei 6835/80);

Museólogo (Lei 7287/84);

Músico (Lei 3857/60);

Nutricionista (Lei 8234/91);

Psicólogo (Lei 4119/62);

Publicitário (Lei 4680/65);

Químico (Lei 2800/56);

Radialista (Lei 6615/78);

Relações Públicas (Lei 5377/67);

Secretário (Lei 7377/85);

Sociólogo (Lei 6888/80);

Técnico de istração (Lei 4769/65);

Técnico em Prótese Dentária (Lei 6710/79);

Técnico em Radiologia (Lei 7394/85);

Treinador de Futebol (Lei 8650/93);

Fonte: Jornal Contabil. Por: Ricardo Junior. Imagem principal: Depositphotos.

• Se o artigo ou imagem foi publicado com base no conteúdo de outro site, e se houver algum problema em relação ao conteúdo ou imagem, direitos autorais por exemplo, por favor, deixe um comentário abaixo do artigo. Tentaremos resolver o mais rápido possível para proteger os direitos do autor. Muito obrigado!
• Queremos apenas que os leitores em informações de forma mais rápida e fácil com outros conteúdos multilíngues, em vez de informações disponíveis apenas em um determinado idioma.
• Sempre respeitamos os direitos autorais do conteúdo do autor e sempre incluímos o link original do artigo fonte. Caso o autor discorde, basta deixar o relato abaixo do artigo, o artigo e a imagem será editado ou apagado a pedido do autor. Muito obrigado! Atenciosamente!
• If the article or image was published based on content from another site, and if there are any issues regarding the content or image, the copyright for example, please leave a comment below the article. We will try to resolve it as soon as possible to protect the copyright. Thank you very much!
• We just want readers to access information more quickly and easily with other multilingual content, instead of information only available in a certain language.
• We always respect the copyright of the content and image of the author and always include the original link of the source article. If the author disagrees, just leave the report below the article, the article and the image will be edited or deleted at the request of the author. Thanks very much! Best regards!