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Fim do diploma

Fim do diploma para médico veterinário, engenheiro e outras 33 profissões

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Fim do diploma para engenheiro, psicólogo e outras 33 profissões.

Fim do diploma

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Proposta em trâmite na Câmara pode extinguir a exigência de formação (Fim do diploma) em diversas profissões.

Entrou em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 3.081/22 que propõe a desregulamentação de diversas profissões práticas no país, como de engenheiro, psicólogo, profissional da educação física, dentre outros.

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O PL em questão é de autoria do deputado federal Tiago Mitraud (Novo) que revoga e altera Leis, Decretos-Leis e um Decreto, a fim de desregulamentar profissões e atividades que não ofereçam risco à segurança, à saúde, à ordem pública, à incolumidade individual e patrimonial.

Fim do diploma

A proposta apresentada por Mitraud na Câmara dos Deputados tem como objetivo remediar uma distorção criada pelo ordenamento vigente. Segundo justificativa, é usual acreditar que certas profissões devem ser regulamentadas a fim de se assegurar a qualidade do serviço.

Contudo, a proposta pede para ser analisado a situação de modo a balizar o seu real impacto. Isso porque, impor barreiras de entrada, o exercício profissional se torna limitado a condições que, muitas vezes não refletem os critérios que, de fato, dão mais segurança a prática da função.

Para o autor da proposta, existe uma enorme massa de profissionais que estão dispostos a oferecer sua mão de obra, mas estão proibidos justamente por não atenderem os critérios formais estabelecidos, onde, muitas vezes a exigência de qualificação não garante a qualidade do serviço prestado.

Do outro lado, a regulamentação de profissões é importante para garantir o reconhecimento, direitos, assim como a valorização das categorias, que conseguiram suas garantias após décadas de suas reivindicações dos trabalhadores e seus sindicatos.

Relação de profissões

Dentre os profissionais que teriam suas atividades desregulamentadas pela proposta estão:

Arquiteto (Decreto-Lei 8620/46);

Arquivista (Lei 6546/78);

Assistente Social (Lei 8662/93);

Atuário (Decreto-Lei 806/69)

Bibliotecário (Lei 4084/62);

Corretor de seguros (Lei 4594/64);

Economista (Lei 1411/51);

Educação Física (Lei 9696/98).

Engenheiro (Decreto-Lei 8620/46);

Engenheiro de Segurança do Trabalho (Lei 7410/85);

Estatístico (Lei 4739/65);

Fisioterapeuta e Terapeuta ocupacional (Decreto-Lei 938/69);

Fonoaudiólogo (Lei 6965/81);

Geógrafo (Lei 6664/79);

Geólogo (Lei 4076/61);

Guia de Turismo (Lei 8623/93);

Jornalista (Decreto-Lei 972/69):

Leiloeiro (Decreto 21.981/32);

Massagista (Lei 3968/61);

Medico Veterinário (Lei 5517/68);

Meteorologista (Lei 6835/80);

Museólogo (Lei 7287/84);

Músico (Lei 3857/60);

Nutricionista (Lei 8234/91);

Psicólogo (Lei 4119/62);

Publicitário (Lei 4680/65);

Químico (Lei 2800/56);

Radialista (Lei 6615/78);

Relações Públicas (Lei 5377/67);

Secretário (Lei 7377/85);

Sociólogo (Lei 6888/80);

Técnico de istração (Lei 4769/65);

Técnico em Prótese Dentária (Lei 6710/79);

Técnico em Radiologia (Lei 7394/85);

Treinador de Futebol (Lei 8650/93);

Fonte: Jornal Contabil. Por: Ricardo Junior. Imagem principal: Depositphotos.


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5 thoughts on “Fim do diploma para médico veterinário, engenheiro e outras 33 profissões

  1. Concordo com o comentário do nosso amigo Marcelo.
    Para ser um veterinário se a pela medicina, anatomia e várias outras disciplinas, a formação acadêmica é lmais do que necessária para se garantir atendimento de qualidade, um médico veterinário tem condições de prestar atendimento ao ser humano, se necessário for, pois ele precisa ar pelas disciplinas que lhe dará este conhecimento. Falar que um médico veterinário, engenheiro, arquiteto, psicóloga, fisioterapeuta e vários outros aí não precisa de formação é a prova que ele não conhece nada das profissões que mencionou. Imagina quantos prédios caindo com os engenheiros teríamos sem formação? pois com formação já acontece… Deputado sem o que fazer que criou está lei a ser votada… Inacreditável tal abordagem, completa desvalorização das profissões.
    Deveria mesmo era exigir formação acadêmica para ser político.

  2. Ridículo isso, arquiteto, veterinário e engenheiros não precisarem de formação, essas áreas tbm precisam de muito conhecimento sobre para atuar elas, principalmente a veterinária que muda toda vez que a ciências avança. Deixar essas áreas jogadas aos ares para qualquer burro não qualificado, é um desdém com essas profissões, pessoas e animais, se com o diploma tinhamos profissionais terríveis, agora teremos em dobre profissionais que só pensam em dinheiro. Parabéns deputado por ser um completo inútil ridículo, deveria ser premiado por tamanha imbecilidade.

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