Novo Imposto nas Exportações: Brasil se Aproxima de Modelo Argentino

Inclusão de Imposto Surpresa na Reforma Tributária Eleva Custos de Exportações e Aproxima Brasil da Prática Argentina.

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A proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma tributária, aprovada pela Câmara e atualmente em análise no Senado, trouxe à tona uma surpresa que aproxima o Brasil de uma prática comum na Argentina: a tributação sobre exportações.

Adicionado de forma repentina antes da votação da PEC 45, um elemento inserido no artigo 20 da emenda aglutinativa permite que os estados brasileiros cobrem uma contribuição sobre produtos primários e semielaborados até o ano de 2043. Esses recursos seriam destinados a investimentos em infraestrutura visando facilitar o escoamento da produção.

De acordo com a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), o peso desse imposto pode ser significativo, considerando que o Brasil é um dos principais produtores globais de produtos primários e semielaborados, incluindo soja, milho, minério de ferro e petróleo. Esses itens correspondem a cerca de 40% das exportações nacionais.

A AEB enfatiza que a imposição de tributos sobre esses produtos pode acarretar custos adicionais, prejudicando a competitividade e as vendas desses produtos no mercado internacional.

Os impactos se estendem além dos produtos exportáveis. Segundo Eurico de Santi, coordenador do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP e diretor do Centro de Cidadania Fiscal, a medida também pode afetar a cesta básica, composta por produtos primários e semielaborados.

Embora a PEC da reforma tributária tenha previsto uma alíquota zero para a cesta básica nacional, que será definida por meio de lei complementar, De Santi argumenta que essa medida prejudicaria o agronegócio, um dos setores ativos nas negociações. O agronegócio também conquistou uma alíquota 60% menor do que a padrão para insumos utilizados na agropecuária.

De Santi acredita que esse acréscimo é desnecessário. Há preocupações em estados onde o agronegócio é fundamental, sobre possíveis perdas de arrecadação com a reforma tributária voltada ao consumo. Governadores de tais estados, como Ronaldo Caiado (DEM) de Goiás, se opõem às mudanças.

O Centro de Cidadania Fiscal, de onde originou a base da proposta que resultou na PEC da reforma tributária, refuta a ideia de que haverá perdas de arrecadação com a implantação do Imposto de Valor Agregado (IVA) dual. Esse sistema substitui o ICMS estadual e o ISS municipal pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substitui PIS, Cofins e IPI.

Há expectativas de que esse dispositivo seja eliminado durante as discussões no Senado, que iniciarão em agosto. De Santi considera improvável que essa iniciativa prospere, já que a proposta de reforma tributária, em sua essência, é neutra, simples, transparente e equitativa.

José Augusto de Castro, presidente executivo da AEB, observa que a contribuição para a infraestrutura vai de encontro aos princípios da reforma tributária, uma vez que, ao invés de reduzir os custos, elevaria os mesmos.

Castro também destaca que a criação desse tributo promoveria incerteza jurídica, contradizendo as diretrizes estabelecidas para a reforma e potencialmente prejudicando a economia e o ambiente de negócios.

No cenário internacional, a tributação sobre exportações é uma prática frequente na Argentina, conhecida como “retenciones”. Esse sistema de impostos sobre produtos agrícolas e commodities é controverso, com o governo argumentando a favor da segurança alimentar e do abastecimento interno, enquanto o setor do agronegócio aponta para a perda de competitividade internacional e impactos negativos no desenvolvimento econômico do país.

Como resultado dessa tributação, a Argentina viu sua competitividade nas exportações de commodities diminuir, tornando-se até mesmo importadora de soja brasileira. Essa situação realça os riscos de tal tributação para a economia, algo que também preocupa diversos setores brasileiros.

Fonte: Texto gerado por ChatGPT, um modelo de linguagem desenvolvido pela OpenAI, com contribuições e correções adicionais do autor. Imagem principal: Depositphotos.

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