Técnicos do Mapa avaliam fiscalização do leite

Reunião foi realizada nesta quarta-feira pela manhã em Brasília a portas fechadas entre técnicos do Ministério da Agricultura e representantes do setor lácteo, para discutir mudanças na forma de remuneração das empresas transportadoras de leite. Os participantes deixaram o ministério sem dar entrevistas e o governo se limitou a divulgar uma nota sobre o assunto. A reunião foi um desdobramento da Operação Leite Compen$ado, desencadeada contra a fraude no leite cru no Rio Grande do Sul. O Ministério da Agricultura vai avaliar se a legislação permite também fiscalizar as empresas transportadoras.

 

As discussões sobre o sistema de pagamento do transporte do leite não avançaram, por se tratar de uma relação comercial entre laticínios e empresas transportadoras. O ministro da Agricultura, Antônio Andrade, que é produtor de leite e não participou do encontro, defende a remuneração das empresas de transporte por quilômetro rodado e não por volume entregue, o que acabaria com a figura do ‘atravessador’, que compra leite dos produtores e vende às indústrias.

A forma de remuneração está no centro da discussão das fraudes cometidas no Rio Grande do Sul, pois foram empresas transportadoras que adicionaram ao leite água e ureia, que contém formol, para aumentar o volume entregue nas usinas. Em relação ao controle e monitoramento do transporte do leite cru até a indústria, o Ministério da Agricultura informa que ‘essa é uma relação comercial, o que foge da legislação da vigilância oficial. A proposta será discutida no âmbito jurídico.’ O governo explica que cabe ao Ministério da Agricultura verificar ‘o cumprimento das normas legais por parte dos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Federal’.

Uma das propostas aprovadas na reunião entre governo e setor privado é o fortalecimento do Programa Nacional de Qualidade do Leite (PNQL), que deve ser adotado por todos os serviços de inspeção estaduais e municipais. ‘Essa etapa é importante para garantir que um produto recusado por empresas de inspeção federal não seja itido em estabelecimentos sob fiscalização das demais instâncias oficiais’, diz em nota o Ministério da Agricultura.

O setor lácteo também discutiu o aperfeiçoamento das análises laboratoriais da matéria-prima na plataforma de recebimento das indústrias, para buscar provas mais eficientes e ágeis para identificar irregularidades. Além da inspeção, o setor discutiu o aprimoramento do sistema de rastreabilidade, desde o produtor até a oferta do produto lácteo ao consumidor. ‘Atualmente, o sistema para análise da qualidade já é realizado nas fazendas e nas indústrias. A ideia é incluir a coleta de material também dos tanques dos caminhões de transporte’, diz a nota.

Na prática, o encontro desta quarta serviu para elaborar uma agenda de trabalho que será discutida por uma comissão formada por representantes do governo e do setor privado. Os membros da comissão serão nomeados na reunião extraordinária da Câmara Setorial do Leite, no dia 7 de junho, em Brasília. ‘O grupo terá a responsabilidade de definir documentos técnicos que viabilizem a adoção das propostas e que estas sejam incluídas na legislação oficial sobre o tema’, diz a nota.

 

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